Supremo Tribunal Federal 01/08/2018 | STF

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : WILLIAM FELIZ DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.367 (57)

ORIGEM : 50019743920144047213 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ERIBERTO BALDOINO MACEDO

ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK (23800/BA, 43122/DF, 21038/
ES, 26803/GO, 118436/MG, 50477/PR, 155930/RJ,

97411A/RS, 13520/SC, 263146/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.413 (58)
ORIGEM : 50131186320164047205 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MAURO ANTONIO CERCI DA CUNHA

ADV.(A/S) : VANESSA MARIA SENS RECKELBERG (95121/MG,

14627/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.416 (59)

ORIGEM : 50056641520144047007 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :MARIA JANDIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : MATEUS FERREIRA LEITE (15022/PR)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.469 (60)

ORIGEM : 07512993320008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECDO.(A/S) :JOSE AIRES DE OLIVEIRA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.565 (61)

ORIGEM : 00031243620158160004 - TJPR - 3ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) : CARLOS FELIPE FAGUNDES MUNHOZ

ADV.(A/S) : VITOR AUGUSTO WAGNER KIST (75805/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.043 (62)

ORIGEM :PROC - 10008211820168260554 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : JURACI LOPES DUARTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :MARIA LUCIA MORENO LOPES (162321/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.109 (63)

ORIGEM : 00120055520114036109 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : MAZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS

LTDA

ADV.(A/S) :LEO BORGES BARRETO (129471/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.465 (64)

ORIGEM : 00066688620154049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : SIDONIA REGINA ENGEL

ADV.(A/S) : BRUNO DELANO SCALCO PINHEIRO (76772/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.485 (65)

ORIGEM : 0470160001819 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : HÉLDER VALADARES DE CARVALHO

ADV.(A/S) : FRANCISCO JOSE MACHADO ADJUTO (47493/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.679 (66)

ORIGEM : 00377251220128140301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARÁ

PROCED. :PARÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : RICARDO BAIA POLARO

ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (013085/PA)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.928 (67)

ORIGEM : 200838077003523 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CARLINDA OLIVEIRA FONSECA

ADV.(A/S) : LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA (124185/MG)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.465 (68)

ORIGEM : 20080630009988 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES

RIOS

ADV.(A/S) : WILSON DUARTE DE CARVALHO (122677/RJ)

RECDO.(A/S) : MARLENE DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MELANIE DE PAULA (105748/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.618 (69)

ORIGEM : 00176367420158152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECDO.(A/S) : OZIVALDO LUCENA DE BRITO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (14640/PB,

01214/PE, 777-A/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.176 (70)

ORIGEM :PROC - 50571664320164047000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : REGINA MARIA BERGAMINI MEYER

ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

30437/PR, 170894/RJ, 1316-A/RN, 57773A/RS,

15701/SC, 191385/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.225 (71)

ORIGEM : 70074891375 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO