Supremo Tribunal Federal 23/07/2018 | STF

ADV.(A/S) : FELIPE SARMENTO CORDEIRO (5779/AL, 4148-A/AP,

40917/DF, 115173/RJ)

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.145.527 (42)

ORIGEM : 00477948420188130313 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MARILDA OLIVEIRA MACIEL DE FREITAS

ADV.(A/S) : FLAVIANO DUELI DE SOUZA (173385/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.145.529 (43)

ORIGEM : 313180048040 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : VANETE LUCIA DE ASSIS VIEIRA

ADV.(A/S) : FLAVIANO DUELI DE SOUZA (173385/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.177 (44)
ORIGEM :PROC - 50472182820164040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANA

RECDO.(A/S) : INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA IAPAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.596 (45)

ORIGEM :REsp - 00006714420178220000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : V.L.N.A.

ADV.(A/S) : DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO (3831/RO)

RECTE.(S) :J.F.

ADV.(A/S) : ROUSCELINO PASSOS BORGES (1205/RO)

RECTE.(S) : S.A.F.

ADV.(A/S) : ABADIO MARQUES DE REZENDE (2894/MS)

ADV.(A/S) : ANDRE LUIS GONCALVES (1991/RO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

RONDÔNIA

INTDO.(A/S) : C.J.C.

ADV.(A/S) : VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (3175/RO)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.693 (46)

ORIGEM : 00079582020178270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO TOCANTINS

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

RECDO.(A/S) : ADIEL LEAL FEITOSA

ADV.(A/S) : LUCIANO PITA LOPES (25938-A/PA, 6033/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.694 (47)

ORIGEM : 71006180244 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

CRIMINAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : OLIVIA CHAGAS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.697 (48)
ORIGEM : 71006688444 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : ARLEY DANILEVICZ JUNIOR

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.703 (49)

ORIGEM : 01895862920158190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : NICOLLE ROMANELLI MENECHINI ESTEU

ADV.(A/S) : FELIPE DA SILVA SIMAO (102190/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.711 (50)

ORIGEM : 00039917220138190050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) :JOSE GERALDO DA SILVA

ADV.(A/S) : FELIPE DA SILVA SANTIAGO (107585/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.719 (51)

ORIGEM : 15006417920168260477 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : J.V.V.B.

ADV.(A/S) : WAGNER LUCAS RODRIGUES DE MACEDO

(332346/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.908 (52)

ORIGEM : 00096743220148260577 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 46ª CJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :JOAO ALVES DA SILVA SOBRINHO

ADV.(A/S) :JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (99056/SP)

ADV.(A/S) :JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA (45735/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.006 (53)

ORIGEM : 71007203482 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : DIOGO KUHN MINELLO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.012 (54)

ORIGEM : 71007055494 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL