Supremo Tribunal Federal 23/07/2018 | STF

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA
DO TOCANTINS

ADV.(A/S) : FLAVIO SUARTE PASSOS (2137/TO)

ADV.(A/S) : ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES

(4283/TO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.135 (83)

ORIGEM : 03059767520158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :CELIO BERTOLDO SANTOS

ADV.(A/S) : MARCELLO MACEDO REBLIN (6435/SC)

ADV.(A/S) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (640/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO (39676/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.137 (84)
ORIGEM : 00583066520154025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ALEXANDRE FARIAS DA COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.138 (85)

ORIGEM : 00469585520124025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA

ADV.(A/S) :MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (122913/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.141 (86)

ORIGEM : 01359874820144025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :THÉO PRONESTINO MOREIRA

ADV.(A/S) : LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (127824/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.143 (87)

ORIGEM : 00204357420104025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : EDSON ALVES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (116636/RJ)

ADV.(A/S) : THIAGO COSTA SERRA NUNES (198650/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.144 (88)

ORIGEM : 01140283020144025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ARCELORMITTAL PROJECTS AMERICA DO SUL

COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

ADV.(A/S) : GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO (154926/MG)

ADV.(A/S) : GILSON JOSE RASADOR (73449/PR, 95847A/RS,

41471/SC, 129811/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.162 (89)

ORIGEM : 200951018064967 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : LINDOMAR RODRIGUES PAIVA

ADV.(A/S) : PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA (171169/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.178 (90)

ORIGEM : AREsp - 628527 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : JACQUES SAMUEL BLINDER

ADV.(A/S) : BORIS MARQUES DA TRINDADE (2032-A/PB,

02032/PE, 994-A/RN)

ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO (73521/PR,

150165/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.191 (91)

ORIGEM : AREsp - 1213416 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : A.S.R.

ADV.(A/S) : FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (202085/SP)

ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

(242824/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.208 (92)
ORIGEM : 07062391720178070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS &

ASSOCIADOS - EPP

ADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

(23360/DF, 4846/RN)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO

DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 159.716 (93)

ORIGEM : 159716 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : NAJUN AZARIO FLATO TURNER

ADV.(A/S) : VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES (373823/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 159.717 (94)

ORIGEM : 159717 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : CAETANO HUBES BASTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 159.718 (95)

ORIGEM : 159718 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DANILO XAVIER DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 159.719 (96)

ORIGEM : 159719 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER