Supremo Tribunal Federal 23/07/2018 | STF

RECDO.(A/S) : JARBAS DAVID HEINLE

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.015 (55)

ORIGEM : 71007140338 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : FATIMA SILVANA ANTUNES LUCAS

RECDO.(A/S) : ISABELI DA SILVEIRA FERNANDES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.104 (56)

ORIGEM : 71007376601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : JEFFERSON LOPES ARAÚJO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.109 (57)

ORIGEM : 71006728893 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) :JONAS OLIVEIRA DE AVILA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.193 (58)

ORIGEM :HC - 425547 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) :VERA LUCIA DA SILVA SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

INTDO.(A/S) : MARILENE LEITE DA SILVA

ADV.(A/S) : AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA

(144409/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.367 (59)

ORIGEM : 00097051420098260032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE ARACATUBA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ARAÇATUBA

RECDO.(A/S) : SERGIO ROCHA

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANTONIO VIOL ROCHA (274625/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.391 (60)

ORIGEM : 990102368823 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE ARACATUBA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ARAÇATUBA

RECDO.(A/S) : ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS (227280/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.429 (61)
ORIGEM :ARE - 00397690720108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : JESSE MADUREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

(250793/SP)

ADV.(A/S) : LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (344044/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.435 (62)

ORIGEM : 00136567920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

ADV.(A/S) :LUIS EDUARDO SCHOUERI (02321/A/DF, 95111/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.442 (63)

ORIGEM :ARE - 00471751120128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ANTONIA BURCH DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (292393/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.144.425 (64)

ORIGEM : 07232646 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADV.(A/S) :JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/

RS, 3210/SC, 175215/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.144.539 (65)
ORIGEM : 00001672320134025156 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA

ADV.(A/S) : FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO

(155360/RJ, 414301/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.144.939 (66)

ORIGEM : 15477075 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :JOSE LUIZ FAVORETO PEREIRA

ADV.(A/S) : WALTER BARBOSA BITTAR (20774/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.260 (67)

ORIGEM : 201038000046113 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1ª REGIAO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ELIZETE FREIRE RODRIGUES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.106 (68)

ORIGEM : 201103000139708 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : C.S.E SISTEMAS COMERCIAIS DE INFORMATICA

LTDA - EPP