Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE JABOTICABAL

ADV.(A/S) : CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

(228256/SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : HOSPITAL SAO MARCOS S A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.581 (102)

ORIGEM : 31581 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : MANOEL AQUINO FAGUNDES

ADV.(A/S) : ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (60323/RS)

RECLDO.(A/S) : QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DO RS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECLAMAÇÃO 31.582 (103)

ORIGEM : 31582 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECLDO.(A/S) : TURMA DA FAZENDA DO COLÉGIO RECURSAL DE

ARAÇATUBA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ANTONIO JOSE PIMENTA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.583 (104)

ORIGEM : 31583 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS

LTDA

ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ENGELMINAS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : RAFAEL CONDE DOS SANTOS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.584 (105)

ORIGEM : 31584 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS

LTDA

ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : EDUARDO LUIZ NOGUEIRA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.585 (106)

ORIGEM : 31585 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS

LTDA

ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : RICARDO PRAXEDES RIBEIRO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.586 (107)

ORIGEM :31586 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS

LTDA

ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : FABRICIO MACEDO DA PAIXAO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.587 (108)

ORIGEM :31587 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS

LTDA

ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MARCIO JOSE DA TRINDADE

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.588 (109)

ORIGEM :31588 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS

LTDA

ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CARLONE FERREIRA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.589 (110)

ORIGEM :31589 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECLTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MARIA CLOTILDES NOGUEIRA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.590 (111)

ORIGEM :31590 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECLTE.(S) : GUIDO MANTEGA

ADV.(A/S) : FABIO TOFIC SIMANTOB (200381/RJ, 220540/SP) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) :JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.150.274 (112)

ORIGEM : 20120428786 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECDO.(A/S) : ESTER IRACEMA SCHULENBURG

ADV.(A/S) : PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (A730/AM,

13903/SC)

INTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA