Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.150.481 (113)

ORIGEM : 00112532920054013400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : GUILHERME RIBEIRO GONCALVES BARROCAS

ADV.(A/S) : ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS

(16302/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.150.485 (114)

ORIGEM : 200934000247142 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1ª REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : JAQUELINE DE LIMA COSTA

RECDO.(A/S) : FABIANO RICCI

ADV.(A/S) :MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA (10316/DF)

RECDO.(A/S) : GUTEMBERG CAPECCI

ADV.(A/S) :ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE (28400/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.282 (115)

ORIGEM : 00001510920168150261 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECDO.(A/S) : ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES

ADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II (9464/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.627 (116)

ORIGEM : 00013568720134036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : FELIPE CAPUTO MOREIRA

ADV.(A/S) : HAMIR DE FREITAS NADUR (270042/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.354 (117)

ORIGEM : 00026069420179260010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.327 (118)
ORIGEM : 50028127720174047115 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : LOJAS HOLZ LTDA - EPP

ADV.(A/S) : RICARDO JOSUE PUNTEL (29603/ES, 31956/RS,

17909/SC, 404934/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.389 (119)

ORIGEM : 06158665720138040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.391 (120)

ORIGEM : 00006667920144013901 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :PARÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :JOSE WILSON RAMOS

ADV.(A/S) : MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI (10065/PA)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.399 (121)

ORIGEM : 200005000147499 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 5ª REGIAO

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA

ADV.(A/S) : PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO (2779/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.452 (122)

ORIGEM : 21340149120178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO GOBBI (123130/SP)

RECDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU

ADV.(A/S) : RICARDO CHAMMA (127852/SP)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.457 (123)

ORIGEM : 22008028720178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MARCIO DE JESUS DO REGO

ADV.(A/S) : MARIA NATALHA DELAFIORI (296180/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.521 (124)

ORIGEM :REsp - 1540873 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECDO.(A/S) : LUCIANO CAVALCANTE FILHO

ADV.(A/S) : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (28868/DF,

16980/ES, 201304/RJ, 329435/SP)

ADV.(A/S) : MATHEUS ARAUJO ROCCA (43623/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.537 (125)

ORIGEM :REsp - 32681140 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECDO.(A/S) : JOAQUIM DA APARECIDA DE CARVALHO

ADV.(A/S) : ESTEVAO RAMOS MUNIZ (15581/DF, 31752/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.553 (126)

ORIGEM :HC - 428571 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : BRUNO CESAR LOPES VASCONCELOS

RECDO.(A/S) : WESLEY CAMARGO DO NASCIMENTO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.605 (127)

ORIGEM :REsp - 00054736820104058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO