Supremo Tribunal Federal 29/08/2018 | STF

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :ELDER TESSELE CANTARELLI

ADV.(A/S) : GEANCARLO LORETO LAUS (34188/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.051 (113)

ORIGEM :PROC - 50021834120144047105 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EUGENIO DESORDI

ADV.(A/S) : LISIANE BRUM DE ALMEIDA (50353/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.056 (114)

ORIGEM :PROC - 50020384120124047012 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) :OS MESMOS

RECDO.(A/S) : SONIA MARIA BERNARDI

ADV.(A/S) : FABIO ADONIRAN PAGLIOSA (21148/PR)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO

IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

ADV.(A/S) :LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,

14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ,

66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)

ADV.(A/S) : PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (34143/PR)

ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.062 (115)

ORIGEM :REsp - 01273739720128260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : FLORIANO TOMAZ DA SILVA

ADV.(A/S) : CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (150890/SP)

ADV.(A/S) : EDUARDO ALVES MADEIRA (221179/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.084 (116)

ORIGEM : 3275086120108090100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECDO.(A/S) : RODRIGO DE SOUZA GONCALVES

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO COSTA TAVEIRA (31492/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.090 (117)

ORIGEM : 700048612295 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : SILVIO RENATO MEDEIROS PIRES

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES

(5101/O/MT, 76396A/RS, 281007/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.094 (118)
ORIGEM :REsp - 50021429320134047207 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : TRANSPORTES RODOVIARIOS MEURER LTDA - ME

ADV.(A/S) : TARCISIO DE MEDEIROS (17563/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.109 (119)

ORIGEM :REsp - 00852614520148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : EDSON DE LIMA

ADV.(A/S) : GUILHERME RICO SALGUEIRO (229463/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.129 (120)

ORIGEM :PROC - 00012768420115060003 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : MEIRE APARECIDA DE AMORIM (19673/DF)

ADV.(A/S) : LEANDRO DA SILVA SOARES (14499/DF)

RECDO.(A/S) :VERA LUCIA CUNHA PORTELA TAVARES

ADV.(A/S) : CELSO FERRAREZE (23625/BA, 35383/DF, 19229/ES,

106623/MG, 01284/PE, 37514/PR, 138778/RJ,

16521/RS, 20861/SC, 481-A/SE, 219041/SP)

ADV.(A/S) : GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (23626/BA,

35393/DF, 19228/ES, 106454/MG, 01287/PE, 37515/PR,

138807/RJ, 35972/RS, 20788/SC, 482A/SE, 191191/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -

FUNCEF

ADV.(A/S) :DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.133 (121)

ORIGEM : 08052408720144058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE TAIPU

ADV.(A/S) : PAULO LOPO SARAIVA (642/RN)

ADV.(A/S) : MARIA NATALIA CAVALCANTI COSTA (10806/RN)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.269 (122)

ORIGEM : 53020576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECDO.(A/S) : CLAUDIA MACHADO GONTIJO

ADV.(A/S) : THIAGO MORAES (29241/GO)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.285 (123)

ORIGEM : 00301799820138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ALEXANDRO LUIZ TURBUK

ADV.(A/S) : ROBSON TOME DE SOUZA (213789/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.286 (124)

ORIGEM : 00103829820138260292 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARLENE APARECIDA SOARES GASTAO

ADV.(A/S) : ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (255948/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.498 (125)

ORIGEM : 00660888620118260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : CHRISTIAN ALVES LIMA DA SILVA

ADV.(A/S) : CARINA TEIXEIRA BRAGA (282987/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.535 (126)
ORIGEM : AREsp - 201500583146 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS