Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.715 (200)

ORIGEM : 00003281520178260557 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : GELSON CESAR ALVES DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.717 (201)

ORIGEM : 00009385520158260297 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : J.T.T.

ADV.(A/S) : ROBERTO DELMANTO JUNIOR (118848/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS (427171/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.777 (202)

ORIGEM : 00017311120148160037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : A.G.P.

ADV.(A/S) : DENAIR DE SOUSA BRUNO (14196/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.779 (203)

ORIGEM : 00037720820158080014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : VALDINEI MARTINS MEDEIROS

ADV.(A/S) : FLAVIO CHEIM JORGE (262-B/ES)

ADV.(A/S) : LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

(21748/ES)

ADV.(A/S) : MARCELO ABELHA RODRIGUES (7029/ES)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.780 (204)

ORIGEM : 00032600320108240031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : D.L.

ADV.(A/S) : HELIO RUBENS BRASIL (13041/SC)

ADV.(A/S) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (34800/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.791 (205)

ORIGEM : 00011934220168260567 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JOAO MARIA MILCHESKY

ADV.(A/S) : JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (13467/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.798 (206)

ORIGEM : 00004987720178260333 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ANTONIO FERNANDES

ADV.(A/S) : DATIVO - RUI TITO MURCA PIRES (146016/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.234.360 (207)

ORIGEM : 05763521520128217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : C.R.A.M.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.686 (208)

ORIGEM : 36686 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : GERSON OSMAR BRUNO MAGALHÃES SENNA

ADV.(A/S) : VICTOR KORST FAGUNDES (25843/DF, 460/RR)

RECDO.(A/S) : FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃO

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOMES (02116/A/DF, 26846/RJ)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.687 (209)

ORIGEM : 36687 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃO

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOMES (02116/A/DF, 26846/RJ)

RECDO.(A/S) : GERSON OSMAR BRUNO MAGALHÃES SENNA

ADV.(A/S) : VICTOR KORST FAGUNDES (25843/DF, 460/RR)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 175.554 (210)

ORIGEM : 175554 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DANILO RODRIGUES DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 175.629 (211)

ORIGEM : 175629 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MARCELO VIEIRA DE FREITAS

ADV.(A/S) : SERGIO GUIMARAES RIERA (93068/RJ) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 175.631 (212)

ORIGEM : 175631 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JHONATAN HENRIQUE DA SILVA

ADV.(A/S) : ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA (188301/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 175.644 (213)

ORIGEM : 175644 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : FLAVIO LUIZ LIMA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : BRUNO BARROS MENDES (376553/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO