Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : E.J.L.M.

ADV.(A/S) : CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR (4101/SE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.452 (174)

ORIGEM : 00085076920084047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : LUCIANO PRANDO TUPAN

ADV.(A/S) : DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE

(12403/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : MIGUEL JORGE AZZI LOPES ESPIRITO

ADV.(A/S) : CAMILA PEREIRA DA SIQUEIRA (65927/PR)

INTDO.(A/S) : MARILU DE FATIMA SANDI

ADV.(A/S) : MARCELO GUERRA (11734/SC)

INTDO.(A/S) : SILVONEI HENRIQUE

ADV.(A/S) : DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE

(12403/PR)

INTDO.(A/S) : REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ROBERTO BRZEZINSKI NETO (25777/PR, 31443/SC)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.803 (175)

ORIGEM : 928813720178090175 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : GERALDO LEANDRO BUENO

ADV.(A/S) : MAURO ZICA NETO (34460/GO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.804 (176)

ORIGEM : 10105160663305001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : GENTIL RODRIGUES DA SILVA

ADV.(A/S) : RONALDO ROCHA DE CARVALHO (43421/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.805 (177)

ORIGEM : 0344946220188080000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : EDIMAR FIGUEIREDO CLARINDO

ADV.(A/S) : IGOR SOARES CAIRES (11709/ES)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.806 (178)

ORIGEM : 00001386920138260338 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : V.L.A.S.S.

ADV.(A/S) : ISIDORO BUENO (203205/SP)

RECDO.(A/S) : A.E.T.

ADV.(A/S) : JEFFERSON SARKIS (292234/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.877 (179)

ORIGEM : 20180110279604 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ROGERIO RIBEIRO PORTO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.158 (180)

ORIGEM : 20170110413094 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CLERIA MARIA DE JESUS PELICAO HONORIO

ADV.(A/S) : TABATA LAIS SOUSA SILVA (33317/DF)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.212 (181)

ORIGEM : 00187728920058210029 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : NELSON MIGUEL SQUINZANI CARGNELUTTI

RECTE.(S) : OTACÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS

RECTE.(S) : CLAUDIOMIRO MARTINS DA SILVEIRA

ADV.(A/S) : ALEX KLAIC (61287/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.214 (182)

ORIGEM : 00166392120158260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JEFFERSON FIGUEREDO ALMEIDA

RECTE.(S) : MAYCON BARBOZA RIOS

ADV.(A/S) : RENATO DA COSTA GARCIA (251201/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.353 (183)

ORIGEM : 70005208120197000000 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITAR

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : VAGNER LIMEIRA MARTINS

ADV.(A/S) : SANDRO LEITE DE ARAUJO (364605/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.369 (184)

ORIGEM : REsp - 1803460 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : JUARES ALBIERO

ADV.(A/S) : ACACIO MARCEL MARCAL SARDA (12103/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.445 (185)

ORIGEM : 201700318664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ROMILDO BERNARDINO DA COSTA NETO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.459 (186)

ORIGEM : REsp - 1756134 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES