Décio Proença - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	2014/0114906-5	04/06/2014 a 18/04/2017	Ministro Vice-Presidente do Stj Relator Fernando Nascimento Burattini Advogado + 12 Envolvidos
ADVOGADO	2016/0336160-0	23/02/2017	Ministra Presidente do Stj Relatora Fazenda Nacional Agravado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	2013/0278828-1	06/11/2015 a 21/08/2024	Libra Terminais S/A Embargado Tecondi - Terminal Para Contêineres da Margem Direita S/A Embargado + 19 Envolvidos
ADVOGADO	2016/0141424-7	03/06/2016 a 30/03/2017	Libra Terminais S/A Interessado Fernando Nascimento Burattini Advogado + 16 Envolvidos
ADVOGADO	2015/0244631-2	22/10/2015 a 09/12/2016	Fernando Nascimento Burattini Advogado Marcelo de Carvalho Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	2014/0250326-0	15/10/2014 a 05/10/2016	Santos Brasil Participações S/A Embargante Marimex Despachos Transportes e Servicos Ltda Embargado + 5 Envolvidos
ADVOGADO	2015/0263330-1	22/10/2015 a 27/09/2016	Banco Bradesco S/A Interessado Libra Terminais S/A Embargado + 13 Envolvidos
ADVOGADO	2015/0000496-5	05/02/2015 a 21/11/2017	Fernando Nascimento Burattini Advogado Santos Brasil Participações S/A Agravante + 10 Envolvidos
ADVOGADO	2015/0151639-6	01/07/2015 a 28/06/2016	Flavio Marques Guerra Advogado Marcelo Henrique Gazolli Veronez Advogado + 8 Envolvidos
ADVOGADO	2016/0072357-8	06/04/2016 a 28/06/2016	Libra Terminais S/A Interessado Santos Brasil Participações S/A Agravante + 10 Envolvidos
ADVOGADO	2016/0062608-3	15/03/2016 a 28/11/2019	Fernando Nascimento Burattini Advogado Décio de Proença Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	2014/0126976-2	25/06/2014 a 01/04/2019	Elias Marques de Medeiros Neto Advogado Santos Brasil S/A Agravado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	2016/0006213-3	04/02/2016 a 30/04/2020	Fazenda Nacional Embargante Fernando Nascimento Burattini Advogado + 10 Envolvidos
ADVOGADO	2015/0300424-1	18/12/2015 a 21/12/2015	Fernando Nascimento Burattini Advogado União Recorrido + 8 Envolvidos
ADVOGADO	2014/0269168-2	05/11/2014 a 18/06/2015	Marcos Tadeu de Souza Advogado Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A Embargado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	2014/0269161-0	06/11/2014 a 18/06/2015	Marcos Tadeu de Souza Advogado Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A Embargado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	2014/0269158-1	05/11/2014 a 09/06/2015	Marcos Tadeu de Souza Advogado Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A Embargado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	2014/0148525-0	11/09/2014 a 15/03/2019	Fernando Nascimento Burattini Advogado Unicafe Companhia de Comercio Exterior Recorrido + 5 Envolvidos