Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.711 (147)

ORIGEM : 00022112120168260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : PAULO HENRIQUE GUIMARÃES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.781 (148)

ORIGEM : 200735000171811 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1ª REGIAO

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : SERGIO JOSE NOLLI COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.802 (149)

ORIGEM : 15001373520188260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : DENIS THOMAZ GOBBET

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.090.144 (150)

ORIGEM :ARE - 19475920125070031 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FRANCISCO FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA

MORAIS (6295/CE)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ADV.(A/S) : ANTONIO CLETO GOMES (8092A/AL, A1350/AM, 5864/

CE, 37845/DF, 19619-A/MA, 00684/PE, 16014/PI,
213328/RJ, 383461/SP)

ADV.(A/S) : RONALDO FERREIRA TOLENTINO (17384/DF, 208469/

RJ, 71068A/RS, 266896/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.217.454 (151)

ORIGEM : 00016516820148210082 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : TIARAJU ENGENHARIA LTDA

ADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHUTZ (62206/RS, 420243/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ARVOREZINHA

ADV.(A/S) : PAULO GAZOLLA (11739/RS)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ARVOREZINHA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.220.064 (152)

ORIGEM : 00180458720114036130 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : NATURA COSMETICOS S/A

ADV.(A/S) : FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO (20720/DF,

291776/SP)

ADV.(A/S) : EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (36438/DF, 172548/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.221.714 (153)

ORIGEM : 568002020075040211 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECDO.(A/S) : SILVIA TEIXEIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO (44580/RS)

INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.225.217 (154)

ORIGEM : 06005934020088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : VALTER DA CRUZ RODRIGUES

ADV.(A/S) : LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (295027/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.225.879 (155)

ORIGEM : 71007576754 - TJRS - 3ª TURMA RECURSAL DA

FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ISRAEL SANTOS MORAES

ADV.(A/S) : SCHIRLEI FILGUEIRAS DE OLIVEIRA (72879/RS)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

CACHOEIRINHA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.225.990 (156)

ORIGEM : 201829335 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

ADV.(A/S) : FABIANO FREIRE FEITOSA (3173/SE)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

ADV.(A/S) : RENATA MONTALVAO DE AZEVEDO CARRERA

(6225/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.227.113 (157)

ORIGEM : 660003720095030008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

(116926/MG)

RECDO.(A/S) : DIRCE HELENA DA SILVA

ADV.(A/S) : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (11457/DF)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.227.410 (158)

ORIGEM : 00193702020118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

ADV.(A/S) : SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (203552/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.227.500 (159)

ORIGEM : 20167005630298 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : MAGALI SABINO DA SILVA

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO (00000/DF)

INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.227.559 (160)

ORIGEM : 50481278120144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL