Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.818 (133)

ORIGEM : PROC - 50139381420134047003 - TRF4 - PR - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) : GYNAI MAIZA MOREIRA BACELAR

ADV.(A/S) : JEFFERSON FIGUEIRA CAZON (43351/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.040 (134)

ORIGEM : 50240239320174047108 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS

ADV.(A/S) : FABIO FERREIRA PHEULA (48408/RS, 19280/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.098 (135)

ORIGEM : 50052995020174047202 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E

BIOCOMBUSTIVEIS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) : MERCADO SANCHES LTDA - ME

ADV.(A/S) : DALINY BORTOLINI (22782/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.264 (136)

ORIGEM : 01586146520078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

RECDO.(A/S) : ANTONIO CAZACIO JUNIOR

ADV.(A/S) : SIDNEA REGIANE BORTOLOZO (193855/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.291 (137)

ORIGEM : 50907428620144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO

ALEGRE

RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 10

REGIAO

ADV.(A/S) : VIVIANE CITTA MELLA (85928/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.385 (138)

ORIGEM : 00039336820134058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

ADV.(A/S) : ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL

(6718/RN)

ADV.(A/S) :ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL

(2712/RN)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.453 (139)

ORIGEM : 00007268620188030000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAPÁ

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

RECDO.(A/S) : KAIRO SANDIM DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : NAIRA DAS NEVES PANTOJA (3866/AP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.232.066 (140)

ORIGEM : 10038949820178260477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

ADV.(A/S) : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (66905/SP)

RECDO.(A/S) : SIDNEY DE LEMOS MENDES JUNIOR

ADV.(A/S) : JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (121882/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.232.388 (141)

ORIGEM : 50070311920104047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MARIA SUELI GESSER KRETZER

ADV.(A/S) :ANA PAULA GUEDES WERLANG (40187/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : SAIONARA DA SILVA SCHEWINSKI

RECDO.(A/S) : ALMIR BATTISTI PETRIS

RECDO.(A/S) : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR

ADV.(A/S) : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (6822/SC, 362583/SP)

ADV.(A/S) : FRANCIANE HASSE (28381/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.232.770 (142)

ORIGEM : 08015593220164058500 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : IRAN LUCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

RECTE.(S) : JACKLENE SANTOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

RECTE.(S) : IAGO LUCIO SANTOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ABRAAO RODRIGUES DE SOUZA (4210/SE)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

ADV.(A/S) : MARCELLA SILVA DANTAS (7198/SE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.373 (143)

ORIGEM : 00012241420194020000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : CLARIMUNDO JOSE DE SANTANNA

ADV.(A/S) : MANUEL DE JESUS SOARES (19552/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.470 (144)

ORIGEM : REsp - 1736663 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : VAILTON PEREIRA TAVARES

ADV.(A/S) : RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (241276/SP)

ADV.(A/S) : SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO (308330/

SP)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.584 (145)

ORIGEM : 50029286520124047113 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENÇA

ADV.(A/S) : SAULO SARTI (61799/RS)

ADV.(A/S) : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (6509/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.709 (146)

ORIGEM : 00000742420168260542 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : WILLIAN FERREIRA DA CONCEIÇÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE