Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO

PONCIANO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19^a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ELTON JÚNIOR OLIVEIRA DOS SANTO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.868 (91)

ORIGEM : 37868 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : BAHIA

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : IDSON RIBEIRO PEREIRA

ADV.(A/S) : LUDMILA COSTA LESSA RAMOS (44198/BA) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : QUARTA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL

DA COMARCA DE SALVADOR

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CENTRAL DO CREDITO LTDA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.869 (92)

ORIGEM : 37869 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA

ADV.(A/S) : BRUNO OLIVEIRA DIAS (26376/DF) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.871 (93)

ORIGEM : 37871 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECLTE.(S) : DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADV.(A/S) : JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (107124/

MG)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.187.301 (94)

ORIGEM : 50268988920194047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) : UBIRAJARA INDIO DO BRASIL BITENCOURT E SILVA
ADV.(A/S) : ANA MARIA LIFCZYNSKI PEREIRA (55365/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.233.979 (95)

ORIGEM : 00016612220184013200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

RECTE.(S) : RICARDO RAPOSO XAVIER LEITE

RECTE.(S) : PABLO OLIVA SOUZA

RECTE.(S) : FABIO SANDRO PESSOA PEGADO

RECTE.(S) : FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA

RECTE.(S) : MARCELO MACHADO DIAS

RECTE.(S) : DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,
25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,
107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,
128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,
725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,
484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : ANGELO SOLANO DE MELO SAMPAIO

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,
25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,
107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,
128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,
725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,
484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.236.073 (96)

ORIGEM : 00639402720188130209 - TJMG - TURMA RECURSAL

DE CURVELO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE FELIXLANDIA

ADV.(A/S) : ERIKA LIERTANY OLIVEIRA GONCALVES (165038/MG)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

FELIXLÂNDIA

RECDO.(A/S) : CRISTINA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.236.490 (97)

ORIGEM : 00054270420054036104 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : ADELSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR (93829/SP)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO
CODESP

ADV.(A/S) : FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS (186248/SP)

ADV.(A/S) : ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA (106579/MG,

311787/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO (183631/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.238.078 (98)

ORIGEM : 00088904920168060122 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE MAURITI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI

RECDO.(A/S) : RAMON GOMES DE SOUSA

ADV.(A/S) :REJANIA GOMES DE SOUSA (13290/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.238.981 (99)

ORIGEM : 00072299820178060122 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE MAURITI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI

RECDO.(A/S) : MARIA DAS DORES RODRIGUES SANTANA

ADV.(A/S) :REJANIA GOMES DE SOUSA (13290/CE)

ADV.(A/S) : MARIA EULANIA SILVA ARAUJO (26963/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.239.526 (100)

ORIGEM : 00024951120054047205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA HEMMER INDUSTRIA E COMERCIO

ADV.(A/S) : JULIO CESAR KREPSKY (9589/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.239.743 (101)

ORIGEM : 50081756620174047205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : LUIZ CARLOS SASSE

ADV.(A/S) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (185918/RJ,

14877/RS, 388403/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.240.942 (102)

ORIGEM : PROC - 50308620820104047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : NADIR BRABITO BANDEIRA

ADV.(A/S) : ROSE MARY GRAHL (32137/DF, 18099/ES, 94977/MG,

18430/PR, 121191/RJ, 78960A/RS, 28902/SC,
212583/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS