Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.216 (129)

ORIGEM : 00076683320168160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CONDOR SUPER CENTER LTDA

ADV.(A/S) : HERON ARZUA (02569/PR)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.384 (130)

ORIGEM : 21891426220188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JUVENAL PEDRO SALVADOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOCELITO CUSTODIO ZANELI (285419/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.801 (131)

ORIGEM : 10051592820188260566 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : JULIO CESAR SAVIO

ADV.(A/S) : TARSO SANTOS LOPES (278017/SP)

ADV.(A/S) : ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (302621/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.242.022 (132)

ORIGEM : 05016787020194058400 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :OZIEL MAXIMIANO DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.242.392 (133)

ORIGEM : 10402677620168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SILVANA STOCCO PUCCINELLI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WELLINGTON NEGRI DA SILVA (237006/SP)

ADV.(A/S) : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (229720/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.128 (134)

ORIGEM :AREsp - 1421501 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :F.S.P.M.

ADV.(A/S) : RICARDO GOUVEIA PIRES (195869/SP)

ADV.(A/S) :ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (16856/SC)

RECTE.(S) :G.M.

ADV.(A/S) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (22400/SC)

ADV.(A/S) : LEOBERTO BAGGIO CAON (3300/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) :W.V.C.

ADV.(A/S) : LEOBERTO BAGGIO CAON (3300/SC)

INTDO.(A/S) :E.P.L.

INTDO.(A/S) :S.S.J.

ADV.(A/S) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (24890/SC)

INTDO.(A/S) : D.I.K.

ADV.(A/S) : LUIS ANDRE CARDOSO SOUZA (41717/SC)

INTDO.(A/S) :A.E.R.

ADV.(A/S) : RODRIGO GHISI DUTRA (32392/SC)

INTDO.(A/S) :V.V.V.J.

ADV.(A/S) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (17794/SC)

INTDO.(A/S) : P.C.A.

ADV.(A/S) : JOAO RICARDO DA SILVA (8022/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.135 (135)

ORIGEM : AREsp - 1537899 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :J.R.F.

ADV.(A/S) :GERCI LIBERO DA SILVA (16784/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.144 (136)

ORIGEM :AREsp - 1466126 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : RAFAEL AUGUSTO PIRANI DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO (378950/SP)

ADV.(A/S) : RENATA APARECIDA RUIZ (381241/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.196 (137)

ORIGEM : 00159435620158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : SIDNEI AUGUSTO BARROS

ADV.(A/S) : ANDRE ALBERTO NARDINI E SILVA (294335/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.545 (138)

ORIGEM : 201792279230 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

RECDO.(A/S) : WILLIAN PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

ADV.(A/S) : BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO (32801/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.585 (139)

ORIGEM : 00087406620188260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : DEBORA CRISTINA GONCALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (384431/SP)

ADV.(A/S) : OTAVIO LURAGO DA SILVA (345855/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.597 (140)

ORIGEM : 00014844220118110015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : LAERCIO FERREIRA

ADV.(A/S) : EDILSON ALVES CAMPOS (19448/O/MT)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.617 (141)

ORIGEM : 00029127020168240064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JOSEMAR DIONE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MARCELO GONZAGA (19878/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.792 (142)

ORIGEM : 36792 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MADALENA CRUZ ADAMECZ

ADV.(A/S) : MADALENA CRUZ ADAMECZ (127639/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO