Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECDO.(A/S) : NAIR PETRONA TEIXEIRA COELHO

ADV.(A/S) : LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR (39419/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.234.308 (116)

ORIGEM : 4174720105150102 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : VALDIR BEGOTI

ADV.(A/S) : DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (124924/SP)

RECDO.(A/S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (15757A/AL,

A827/AM, 4321-A/AP, 52530/BA, 40639-A/CE, 20095/DF,
30340/ES, 44087/GO, 19139-A/MA, 173316/MG, 19934-
A/MS, 20947/A/MT, 24170-A/PA, 25790-A/PB, 01974/PE,
16308/PI, 79456/PR, 128415/RJ, 1369-A/RN,
78146A/RS, 43615/SC, 1057A/SE, 149394/SP, 9247-
A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.270 (117)

ORIGEM : 70080211352 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : DANIELI GONCALVES MACHADO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO (47086/BA,

37787/DF, 19593/ES, 134015/MG, 16033-A/MS, 01933A/
PE, 56940/PR, 175408/RJ, 43038/RS, 43011/SC,
321739/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO (69291/PR,

56809/RS, 40530/SC)

ADV.(A/S) : ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA (1019A/BA,

57158/PR, 17480/RS, 30805/SC)

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.350 (118)

ORIGEM : 00042010820168080024 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : FRANCISCO DIOMAR FORZA

ADV.(A/S) :CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA (12143/ES)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E
FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

ADV.(A/S) : MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

(18174/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.236.673 (119)

ORIGEM : 00046527520128260152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : VINICIUS EDUARDO COSMO CAMPOS

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO QUISSI (260420/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADV.(A/S) : FABIO ANDRE FADIGA (137242/MG, 181628/RJ,

139961/SP)

ADV.(A/S) :EVANDRO MARDULA (137191/MG, 181651/RJ, 258368/

SP)

ADV.(A/S) : EDGAR FADIGA JUNIOR (137154/MG, 184240/RJ,

141123/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.236.726 (120)

ORIGEM : 00069156020158260157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : THAMIRIS FIGUEIREDO DE MENEZES

ADV.(A/S) : MARIO ANTONIO DE SOUZA (131032/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CUBATAO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

ADV.(A/S) :VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS (120986/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.237.552 (121)

ORIGEM :AREsp - 1448143 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : REGINALDO DE JESUS FERREIRA

ADV.(A/S) :THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA (165343/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.239.510 (122)

ORIGEM : 08064541720178100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. :MARANHÃO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DO MARANHAO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
RECDO.(A/S) : RILDO COSTA DA ROCHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO (11101/MA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.240.138 (123)

ORIGEM : 10433140002729001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECDO.(A/S) : MARISTELA ANTUNES PINTO

ADV.(A/S) : FORTUNATO KENNEDY DUARTE (70940/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.240.324 (124)

ORIGEM : 10109678120188260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (58276/BA,

154372/MG, 20732-A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)

ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (207714/RJ,

253418/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.240.466 (125)

ORIGEM : 10117169420168260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE JUNDIAI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

RECDO.(A/S) : SONIA MARIA GOBBO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.240.491 (126)

ORIGEM : 00053853820068240045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : RENATO MARCONDES BRINCAS (8540/SC)

RECDO.(A/S) : FRANCISCO FERNANDES MACHADO

ADV.(A/S) : CLAITON LUIS BORK (32301/BA, 23681-A/CE,

56374/PR, 223836/RJ, 9399/SC, 303899/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.240.715 (127)

ORIGEM : 200651020053526 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GARY DE OLIVEIRA BON ALI (004474/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.063 (128)

ORIGEM : 21265046120168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ANA PAULA FERREIRA BARROS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CARLA TOSI DOS SANTOS (387752/SP)