Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1^a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.842 (65)

ORIGEM : 37842 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP
PASSAGEIROS NO EST MG

RECLTE.(S) : SINDICATO DOS TRABS EM TRANSPORTES ROD DE
LAVRAS

ADV.(A/S) : LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (117061/MG,

21603-A/MS) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECLAMAÇÃO 37.843 (66)

ORIGEM : 37843 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : MAIZA AGUIAR PATRICIO

ADV.(A/S) : ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

(168477/MG, 18789/MS) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECLAMAÇÃO 37.844 (67)

ORIGEM : 37844 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : JACIANE MARIA DA SILVA

RECLTE.(S) : LARISSA ROBERTA DA SILVA MARQUES

ADV.(A/S) :ARIOVALDO MOREIRA (113707/SP)

RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E DAS
EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE
ARARAQUARA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.845 (68)

ORIGEM : 37845 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : CAUAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS BERNARDO
ADV.(A/S) : GUSTAVO VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA

(389620/SP)

RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
POMPEIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.846 (69)

ORIGEM : 37846 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA

ADV.(A/S) : VITOR IORIO ARRUZZO (113696/RJ)

RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

RECLAMAÇÃO 37.847 (70)

ORIGEM : 37847 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA

ADV.(A/S) : VITOR IORIO ARRUZZO (113696/RJ)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : REQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.848 (71)

ORIGEM : 37848 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) :CICERO ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA

ADV.(A/S) : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF, 19847/

PR) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO 1° TRIBUNAL DO JÚRI DA
COMARCA DE JOÃO PESSOA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 37.849 (72)

ORIGEM : 37849 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : DIEGO TEIXEIRA DE AMORIM

ADV.(A/S) : DANIEL MARESTI BANA (246563/SP)

RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO PLANTÃO

JUDICIÁRIO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.850 (73)

ORIGEM : 37850 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : RENATO RIBEIRO GUIMARAES

ADV.(A/S) : PAULO TADACHI KOIKE (46672/PR)

RECLDO.(A/S) : RELATOR DO RMS N° 60. 976 DO TRIBUNAL

SUPERIOR DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ -
UNIOESTE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECLAMAÇÃO 37.851 (74)

ORIGEM : 37851 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : ANDRÉ ALCANTARA DO AMARAL

RECLTE.(S) : CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE LOURENÇO

ADV.(A/S) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (84920/RS)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.852 (75)

ORIGEM : 37852 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : SERGIO DE LIMA

ADV.(A/S) : MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA

(215855/SP) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.853 (76)

ORIGEM : 37853 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSAIOS NAO

DESTRUTIVOS E INSPECAO - ABENDE

ADV.(A/S) : EDUARDO CANTELLI ROCCA (237805/SP)

ADV.(A/S) :SIDNEY EDUARDO STAHL (101295/SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECLAMAÇÃO 37.854 (77)

ORIGEM : 37854 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A