Supremo Tribunal Federal 01/08/2018 | STF

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE INJUNÇÃO 6.987 (29)

ORIGEM :6987 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

IMPTE.(S) : MANOEL EUZEBIO RIBEIRO

ADV.(A/S) : FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA

(48086/DF)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLAMAÇÃO 31.245 (30)

ORIGEM : 31245 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : ADRIANA FERREIRA ALMEIDA

ADV.(A/S) : JACKSON COSTA RODRIGUES (181301/RJ,

192204/SP)

RECLDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE RIO BONITO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 31.246 (31)

ORIGEM : 31246 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECLTE.(S) : EDUARDO VASCONCELOS FARIAS

ADV.(A/S) : RONNY SOARES CARNAUSKAS (304257/SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 31.248 (32)

ORIGEM : 31248 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) :JEAN JAMES DE ANDRADE

RECLTE.(S) : RENATA APARECIDA DE ANDRADE

ADV.(A/S) : JAISON DA SILVA (25147/SC)

RECLDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE BLUMENAU

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 31.249 (33)

ORIGEM : 31249 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) :JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

RECLTE.(S) : ALEXTONI ARRUDA DE SOUZA

RECLTE.(S) : FRANCISCO DE SOLLBERGER PACCA

ADV.(A/S) :JOSE BELGA ASSIS TRAD (10790/MS) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 29ª PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 31.250 (34)

ORIGEM : 31250 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : COMEC-COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS DE

CURITIBA

ADV.(A/S) : REGINALDO CELSO GUIDOLIN (38992/PR) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM

CURITIBA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLAMAÇÃO 31.252 (35)

ORIGEM :31252 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) : PETROSUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

ADV.(A/S) : WESLEY SAMPAIO DA SILVA (48568/BA)

RECLDO.(A/S) : MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA

CONQUISTA

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 31.253 (36)

ORIGEM :31253 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS

DOS GOYTACAZES

RECLDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPOS DOS GOYTACAZES

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : BEATRIZ HELENA DE SOUZA ROSA RODRIGUES

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.254 (37)

ORIGEM :31254 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE TIMON

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓN

RECLDO.(A/S) :JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

TIMÓN

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MARIA DOS REIS PESSOA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.255 (38)

ORIGEM :31255 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : ANTONIO CARLOS TORRENS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCIO SEQUEIRA DA SILVA (48286/DF, 71766/PR,

48034/RS, 373685/SP) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 31.258 (39)

ORIGEM :31258 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE

PENAFORTE-CE

ADV.(A/S) :LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (21516/CE) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) :JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA

REGIÃO DO CARIRI

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE

PENAFORTE

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.259 (40)

ORIGEM :31259 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECLTE.(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA PARA CONSERVACAO DA

FAUNA

ADV.(A/S) : RONALDO FARINA (27534/RS) E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

BENEF.(A/S) :NÃO INDICADO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.144.081 (41)

ORIGEM : 07140326120128040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA