Supremo Tribunal Federal 01/08/2018 | STF

ADV.(A/S) : ERIVERTON RESENDE MONTE (7648/AM)
RECDO.(A/S) : ANGELA TIMOTIA PEREIRA LIMA

ADV.(A/S) : WILSON JOSE DA SILVA CUNHA (3479/AM)

ADV.(A/S) : ROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA (3558/AM)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.134 (42)

ORIGEM : 00025220220134036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EUCLIDES PANFIETTE

ADV.(A/S) : ALEXANDRE RAMOS ANTUNES (157164/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.891 (43)

ORIGEM : 00453822220148110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CLEITON DA SILVA MATOS

ADV.(A/S) : DEIZIANE PADILHA DA SILVA (14834/O/MT)

ADV.(A/S) :JOSE CARLOS MOURA (16233/O/MT)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO

BITTENCOURT

ADV.(A/S) : LEONARDO RODRIGUES CALDAS (113756/RJ)

ADV.(A/S) : NOILVIS KLEM RAMOS (13100/O/MT)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.938 (44)

ORIGEM : 134988920104013803 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :JOÃO VICTOR FERNANDES DA SILVA

REPRESENTADO POR ELIANE FERNANDES DE

OLIVEIRA

RECDO.(A/S) :LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA

REPRESENTADO POR ELIANE FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ADEMILSON DORNELAS SILVA (124390/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.514 (45)

ORIGEM : 70056968209 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : PAULO HENRIQUE MAGALHAES VIANA

RECDO.(A/S) :LUIS ARNALDO MAGALHAES VIANA

ADV.(A/S) :TAEL JOAO SELISTRE (3727/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.529 (46)

ORIGEM : 00069355320118260428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ALESSANDRO PERES PEREIRA

ADV.(A/S) : RENATA RAMOS RODRIGUES (124074/SP)

ADV.(A/S) : RAFAEL DELGADO CHIARADIA (199092/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.575 (47)

ORIGEM : 30000221120138260597 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : CELINA RODRIGUES ANDREOLI

ADV.(A/S) :LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (160664/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.577 (48)

ORIGEM : 00112174420138260597 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : LEONOR RODRIGUES NOGUEIRA

ADV.(A/S) : PATRICIA GIGLIO (172948/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.579 (49)

ORIGEM : 0009541612013826597 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : FATIMA TERESINHA DIB BERTUSO

ADV.(A/S) :JOEL BERTUSO (262666/SP)

ADV.(A/S) : LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (266950/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.587 (50)

ORIGEM : 30007315120138260466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : SANDRA HELENA NASCIMENTO MICHIELETO

ADV.(A/S) : DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR (200076/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.735 (51)

ORIGEM : 00004477920168100096 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. : MARANHÃO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MARIA IVETE SANTOS SILVA

ADV.(A/S) : MARIA IVONE SANTOS SILVA (6641-A/MA, 10082/PA)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO (7798/MA,

348313/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.777 (52)

ORIGEM : 71007036171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : MADALENA SILVEIRA FREITAS FILODA

ADV.(A/S) :TIAGO SANGIOGO (41452/BA, 69041/PR, 72814/RS,

38379/SC, 349452/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.881 (53)

ORIGEM : 00028684420179260010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.221 (54)

ORIGEM : 01318333020128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ARLINDO BARBOSA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JEFFERSON FRANCISCO ALVES (98284/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.291 (55)

ORIGEM : 00435884220058060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MARGARIDA MARIA TEOFILO

ADV.(A/S) : AMAILZA SOARES PAIVA (2394/CE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.349 (56)
ORIGEM :REsp - 1670989 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA