Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECLTE.(S) : EDNEI EUSTAQUIO LIMA ALMEIDA

ADV.(A/S) : HELENO LAMOUNIER CHAVES (87604/MG)

RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 994.816 (74)

ORIGEM : AREsp - 201361830094576 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : NICOLA MASULLO

ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.109.777 (75)
ORIGEM : 50018976320144047105 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : CRENI ANTONIO BERRO

ADV.(A/S) : VINICIUS DOS SANTOS MORAES (54176/RS)

ADV.(A/S) : DERCI DA SILVA MORAES (14901/RS)

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) :YURI GROSSI MAGADAN (36844/RS)

RECDO.(A/S) :SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADV.(A/S) :CARLA PINTO DA COSTA (88897/PR, 61655/RS)

ADV.(A/S) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (88898/PR,

213526/RJ, 35572/RS, 30589/SC)

ADV.(A/S) : PAULO ANTONIO MULLER (67090/PR, 13449/RS,

30741/SC)

ADV.(A/S) : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (36129/GO, 1521-

A/PE, 65618/PR, 956-A/RN, 87848A/RS, 41639/SC,

61713/SP)

ADV.(A/S) : VINICIUS DOS SANTOS MORAES (54176/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.133.504 (76)

ORIGEM : 22199269020168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA

RECDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

PUBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA

ADV.(A/S) :TIAGO ALVES SIQUEIRA (260551/SP)

ADV.(A/S) : DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA

(344424/SP)

INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

ADV.(A/S) : TAYSA MARA THOMAZINI NASCIMENTO (196722/SP)

ADV.(A/S) :MARIA FERNANDA BORDINI NOVATO (215054/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.144.296 (77)

ORIGEM : 20150020043098 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : JOSENI MESSIAS DUARTE

ADV.(A/S) : CLAUDIO MARQUES DE PAULA (14017/DF)

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.189 (78)

ORIGEM : 03012748620158240023 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADV.(A/S) : FABIO RIVELLI (4158/AC, 12640A/AL, A1119/AM, 2736-

A/AP, 34908/BA, 30773-A/CE, 45788/DF, 23167/ES,

39552/GO, 13871-A/MA, 155725/MG, 18605-A/MS,

19023/A/MT, 21074-A/PA, 20357-A/PB, 01821/PE, 12220/

PI, 68861/PR, 168434/RJ, 1083-A/RN, 6640/RO, 483-

A/RR, 100623A/RS, 35357/SC, 877A/SE, 297608/SP,

6421-A/TO)

RECDO.(A/S) :RENE PIRES MACHADO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (30037/SC,

385578/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.198 (79)

ORIGEM : 00022170920148240090 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : AMERICAN AIRLINES INC

ADV.(A/S) : DANIELE DEBUS RODRIGUES (207184/RJ, 17187/SC,

415392/SP)

ADV.(A/S) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (49513/BA, 38667/DF,

24451/ES, 161854/MG, 76350/PR, 178101/RJ,

99164A/RS, 42868/SC, 1109A/SE, 139242/SP)

RECDO.(A/S) : THIAGO CARRICO DE OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : JACQUELINE JUNKES BOEING

ADV.(A/S) : HELOISA MARIA JOSE DE OLIVEIRA (27111/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.286 (80)

ORIGEM :Rcl - 32912 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) :CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

ADV.(A/S) : ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (102375/RJ,

382926/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (150239/RJ)

ADV.(A/S) : CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (165369/RJ)

RECDO.(A/S) : GENALDO DA SILVA OLIVEIRA

ADV.(A/S) :JOSE DE SOUZA MENDONCA (063028/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.456 (81)

ORIGEM : 00064988120168260510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : DANIEL FERNANDO DEGANE OLIMPIO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.465 (82)

ORIGEM : 10000160960209002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BIANCA CARLA SIMAO DOS SANTOS CUSTODIO

ADV.(A/S) : ISABELA CARLA LIMA (150803/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.472 (83)

ORIGEM : 10000170035125002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ADEMAR MENDES

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO VENANCIO JUNIOR (138525/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.480 (84)
ORIGEM : 00644219420114013800 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CRISTIANE CLAUDIA PAIVA DOS REIS

ADV.(A/S) : STEFANIA VITOR PEREIRA (97709/MG)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.484 (85)

ORIGEM : 00401868620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : CICERA ALVES DE OLIVEIRA CLAUDINO