Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CRUZEIRO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : JERONIMO GOMES

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 36.910 (119)

ORIGEM : 36910 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : AVIVAR ALIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : RENATO DE ANDRADE GOMES (41408/GO, 63248/MG,

213728/RJ, 422886/SP)

RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MARCELA APARECIDA DOS SANTOS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.227.317 (120)

ORIGEM : 50458291420174047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : F.S.F.M.I.L.

ADV.(A/S) : RAFAEL FERNANDO MATTOS (102819/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.228.053 (121)

ORIGEM : 200700401800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : ABILIO MONTEIRO BRANDAO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (099354/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.228.254 (122)

ORIGEM : 50164232120174047205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :MN FABRICAÇÃO DE PALMILHAS PARA CALÇADOS

EIRELI

ADV.(A/S) : THIAGO ALVES DOS SANTOS (18637/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.456 (123)

ORIGEM : 08032422520184050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : VANDILEIDE MUNIZ DA SILVA

ADV.(A/S) : JOSE DIEGO LINS CORREA (34103/PE)

RECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS

HOSPITALARES - EBSERH

ADV.(A/S) : REBECCA COUTINHO NERY DANTAS (20572/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.484 (124)

ORIGEM : PROC - 50012429320114047106 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : JEFERSON MENNA FURLANETTO

ADV.(A/S) : GEANCARLO LORETO LAUS (34188/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.601 (125)

ORIGEM : 00012455420188260539 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : VALNECI BERTOLINO

ADV.(A/S) : HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO

(164930/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

ADV.(A/S) : RICARDO VIRANDO (167114/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.926 (126)

ORIGEM : 00364781920128080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ANTONIO MODENESE GRATZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GILMAR LOZER PIMENTEL (7314/ES)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
IPAJM

ADV.(A/S) : MARINA DALCOLMO DA SILVA (22273/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.011 (127)

ORIGEM : 08112058420184050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A

ADV.(A/S) : THIAGO MACIEL PINHEIRO BARROS (12215/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.076 (128)

ORIGEM : 200904000391156 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : CRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ISAIAS ZELA FILHO (08866/PR)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.251 (129)

ORIGEM : 00130364620138240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : BERNADETE BAZZANELLA DE ARAÚJO NOVELLETTO

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (30072/SC)

ADV.(A/S) : VINICIUS MARCELO BORGES (11722/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : JULIANA CARARA SOARES RAMOS (19292/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.370 (130)

ORIGEM : 50344291220174047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : OPTUM SOLUTIONS DO BRASIL - TECNOLOGIA E

SERVICOS DE SUPORTE LTDA

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO (296888/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.456 (131)

ORIGEM : PROC - 50015121020174047203 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : SUPERMERCADO SAIONARA LTDA - ME

ADV.(A/S) : CHEILA CRISTINA SCHMITZ (214529/RJ, 94059A/RS,

32810/SC, 350294/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.230.686 (132)

ORIGEM : 20068300012003202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : LEANDRO JORGE BERENGUER DURAND

ADV.(A/S) : ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR (21818/PE)